Empregado que trabalhou no exterior em condições irregulares receberá indenização

Trabalhador pediu a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais, por ter

Empresa que tentou impedir estabilidade acidentária é condenada a pagar indenização substitutiva

Reclamada pagou os dias de afastamento superiores a quinze dias, tudo para que o trabalhador não tivesse direito à estabilidade por acidente de trabalho

Doença sem ligação com o trabalho não dá direito à estabilidade

O trabalhador alegava que a doença desenvolveu-se devido à sobrecarga nos membros superiores e

Intervalo intrajornada. Recuperação térmica.

A circunstância de o trabalhador laborar em ambiente frio, sob temperaturas inferiores a 12ºC

Cobrador impedido de sair do ônibus no período de intervalo ganha horas extras

Trabalhador permanecia dentro do veículo por ordem do empregador, para proteger o veículo de

Contribuição de conselheiros tutelares ao INSS só é obrigatória a partir de novembro de 2001

aos conselheiros tutelares, haja vista exercerem atividade remunerada como qualquer outro trabalhador

Projeto retira embriaguez habitual dos casos de demissão

A proposta pretende reforçar a tese do alcoolismo como doença, evitando a demissão do trabalhador em situação de dependência de bebidas alcoólicas

Empregado é assediado sexualmente por encarregado da empresa

O Juiz sentenciante acolheu o pedido formulado pelo trabalhador e condenou a empresa ao pagamento

Adicional de periculosidade. Eletricitário. Base de cálculo. Remuneração.

por todas as parcelas de natureza salarial recebidas pelo trabalhador.

Pedido de demissão. Pessoa de "poucas letras". Erro. Prova.

O fato de o trabalhador se autodenominar pessoa simples, de poucas letras, não autoriza a presunção de que pode, sempre, ser enganado.

Horas extras recebidas mesmo sem prestação de serviço integram salário

admissão do trabalhador, não existindo, portanto, a pré-contratação.

JT concede danos morais a empregado vítima de acusação humilhante

Pelo que foi apurado no processo, o superior hierárquico se referiu a ele como ?rato?, na presença de terceiros, gerando abalo moral ao trabalhador.

Indenização: morte causada por vaca

Uma viúva e seu filho irão receber indenização de R$ 76 mil e uma pensão mensal devido à morte do trabalhador rural V.R.S.

Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.

Convenção coletiva pode prevalecer sobre jurisprudência do TST

Quando a convenção coletiva de trabalho estabelece condições mais benéficas ao trabalhador, ela prevalece sobre a jurisprudência da Justiça do Trabalho.

Show de Swift - Violações do direito do consumidor no Brasil

possíveis violações dos direitos do consumidor que pode resultar na aplicação de multa de até treze milhões

Aprovado texto-base do Código Eleitoral brasileiro

atuem em seu nome. Ao longo do tempo, o sistema eleitoral e os direitos políticos dos cidadãos

Entra em vigor lei que regulamenta contratação temporária no campo

Você conhece o seu vizinho? Racismo & Violência

relações sociais e jurídicas travadas pela sociedade humana que preservemos o respeito a dignidade humana

Exigir CPF para uso da Internet não é a alternativa mais viável para combater crimes virtuais, avalia especialista

“A meu ver, exigir CPF e RG para uso de redes sociais acaba com a inovação, fere o direito ao